Lista de Desejos

Tratado da Arguição de Preceito Fundamental - André Ramos Tavares

Código: 9788502033139

R$ 25,00

até 4x de R$ 6,25 sem juros

Comprar Estoque: Disponível

R$ 25,00
Parcelas
- 1x de R$ 25,00 sem juros
- 2x de R$ 12,50 sem juros
- 3x de R$ 8,33 sem juros
- 4x de R$ 6,25 sem juros
R$ 25,00

08/20

Tratado da Arguição de Preceito Fundamental - André Ramos Tavares
Ed. Saraiva - Lacrado - 2001
512 páginas
Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.

Confira todo o nosso acervo, clique aqui.